Termos e Condições

Aviso Legal

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 05/12/2025
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulamentam o acesso e uso do site https://www.novaeraia.tec.br/ e dos serviços disponibilizados pela Nova Era Tecnologia de Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 62.002.175/0001-95, com sede em São Paulo/SP (“Nova Era”, “nós” ou “nosso”).
Ao acessar o site, criar uma conta, contratar ou utilizar nossos serviços de software (“Serviço”), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não deverá utilizar o site nem o Serviço.
1. OBJETO
1.1. A Nova Era oferece soluções de software voltadas principalmente a restaurantes, bares, lanchonetes, lojas, mercados e estabelecimentos similares, disponibilizadas na modalidade de serviço online (SaaS), hospedado em infraestrutura de cloud de terceiros.
1.2. O Serviço pode incluir, a título exemplificativo:

• Sistemas de gestão de vendas, estoque, financeiro, cadastro de produtos e clientes;

• Emissão de relatórios e dashboards;

• Integrações com outros sistemas e plataformas de terceiros, quando aplicável.

1.3. As funcionalidades disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado, com as condições comerciais pactuadas e com eventuais atualizações realizadas pela Nova Era.
2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
2.1. Para utilizar o Serviço, poderá ser necessário realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. Você é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela manutenção da confidencialidade de login e senha de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. Em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança, você deverá nos comunicar imediatamente por meio dos canais de contato indicados nestes Termos.
3. PLANOS, PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
3.1. O acesso ao Serviço poderá depender da contratação de planos pagos, assinaturas recorrentes, licenças temporárias ou outras modalidades comerciais definidas pela Nova Era.
3.2. As condições comerciais (valores, formas de pagamento, periodicidade de cobrança, prazos de vigência, política de cancelamento etc.) serão apresentadas no momento da contratação, em proposta comercial, no site ou em documento específico.
3.3. A falta de pagamento nas datas acordadas poderá implicar, a critério da Nova Era, na suspensão ou cancelamento do acesso ao Serviço, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
3.4. Alguns planos poderão contar com período de teste gratuito (“trial”), caso em que as regras específicas serão apresentadas no momento da adesão.
4. USO ADEQUADO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1. Você se compromete a utilizar o site e o Serviço em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos, abstendo-se de:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com as normas vigentes;

• Inserir, armazenar ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros;

• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes relacionadas ao Serviço;

• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou explorar o Serviço ou qualquer parte dele sem autorização expressa da Nova Era;

• Sobrecarregar a infraestrutura, utilizar robôs, spiders, scrapers ou outras ferramentas automatizadas não autorizadas para acessar o Serviço.

4.2. Você é o único responsável:

• Pelas informações e dados inseridos nos sistemas;

• Pela configuração de seus dispositivos, redes internas e ambiente de uso;

• Pelo uso que seus colaboradores, prepostos ou terceiros autorizados fazem do Serviço;

• Pelo cumprimento das obrigações legais e regulatórias relacionadas ao seu negócio (por exemplo, regras fiscais, trabalhistas, consumeristas, sanitárias etc.).

4.3. A Nova Era não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, perda de dados ou responsabilidade decorrente de uso inadequado ou em desacordo com estes Termos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO, MANUTENÇÕES E TERCEIROS
5.1. O Serviço é hospedado em infraestrutura de cloud de terceiros, bem como depende de serviços de telecomunicações, provedores de internet e outros terceiros que estão fora do controle direto da Nova Era.
5.2. Embora busquemos manter o Serviço disponível de forma contínua, não garantimos disponibilidade ininterrupta, tampouco ausência de falhas, erros, interrupções ou atrasos.
5.3. Serão realizadas, periodicamente, manutenções programadas, atualizações e melhorias, que poderão ocasionar indisponibilidade temporária do Serviço.
5.4. A Nova Era não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, por:

• Indisponibilidades, falhas, atrasos ou erros decorrentes de problemas em infraestrutura de terceiros (cloud, provedores, data centers etc.);

• Falhas de energia, problemas de conexão de internet ou rede interna do Usuário;

• Interrupções causadas por caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da Nova Era.

5.5. Em caso de indisponibilidade relevante, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para restabelecer o Serviço no menor tempo possível, sem que isso implique garantia de prazo específico nem responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site, ao Serviço, às marcas, logotipos, nomes de domínio, layouts, códigos-fonte, manuais, documentação e demais conteúdos são de titularidade da Nova Era ou de seus licenciantes, sendo protegidos por leis de propriedade intelectual.
6.2. A contratação do Serviço concede ao Usuário apenas um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso, nos termos destes Termos e das condições comerciais acordadas.
6.3. É vedado ao Usuário:

• Copiar, reproduzir, modificar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer parte do Serviço sem autorização por escrito da Nova Era;

• Remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou quaisquer avisos de direitos.

7. DADOS, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito do uso do site e do Serviço é regulado por nossa Política de Privacidade, disponível em:
https://www.novaeraia.tec.br/ (ou URL específica da política, se houver).
7.2. Ao utilizar o Serviço, você declara estar ciente de nossa Política de Privacidade e concordar com o tratamento dos dados conforme ali descrito.
7.3. Você é responsável por assegurar que os dados inseridos no sistema, incluindo dados de clientes, fornecedores e colaboradores, foram obtidos e são tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.
8. SUPORTE TÉCNICO
8.1. A Nova Era poderá disponibilizar suporte técnico ao Usuário, conforme canais, horários e condições estabelecidos em contrato, proposta comercial ou comunicações oficiais (por exemplo, e-mail ou área do cliente).
8.2. O suporte se destina a esclarecer dúvidas sobre o uso do Serviço e auxiliar na solução de problemas técnicos diretamente relacionados ao software, não incluindo consultorias de gestão, contábil, fiscal, jurídica ou de outra natureza.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nova Era não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, tais como perda de receita, perda de lucro, perda de oportunidade, perda de dados, paralisação de atividade, ainda que previsíveis;

• Prejuízos decorrentes de erros ou inconsistências em dados inseridos pelo Usuário;

• Decisões comerciais ou de gestão tomadas com base em relatórios, gráficos e informações geradas pelo sistema, que servem apenas como apoio à gestão.

9.2. Sem prejuízo do disposto acima, caso a Nova Era venha a ser responsabilizada judicial ou extrajudicialmente por qualquer dano relacionado ao Serviço, a responsabilidade total da Nova Era será limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Nova Era pelos últimos [3/6/12] meses de uso do Serviço, imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação (ajuste este período conforme sua estratégia).
9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada sob a legislação aplicável.
10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
10.1. A Nova Era poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou de outras políticas aplicáveis;

• Uso indevido, fraudulento, ilegal ou que possa prejudicar a Nova Era ou terceiros;

• Inadimplemento de obrigações de pagamento, após eventual notificação;

• Exigência de autoridade competente ou determinação legal.

10.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do Serviço conforme as regras previstas na contratação (prazo mínimo, aviso prévio, multas, se houver, etc.).
10.3. Após o encerramento, o acesso ao Serviço poderá ser bloqueado e, conforme a legislação e políticas internas, os dados poderão ser mantidos por prazo determinado para fins legais, fiscais ou de backup, ou excluídos/anonimizados.
11. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
11.1. A Nova Era poderá alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no Serviço, em requisitos legais ou em práticas comerciais.
11.2. Quando houver alterações relevantes, poderemos notificá-lo por e-mail, aviso no site ou outro meio apropriado. A versão mais recente estará sempre disponível em:
https://www.novaeraia.tec.br/.
11.3. O uso contínuo do site ou do Serviço após a divulgação das alterações será considerado como aceite da nova versão dos Termos.
12. COMUNICAÇÕES
12.1. Quaisquer dúvidas, reclamações, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser direcionadas a:

• E-mail: gverissimo@novaerasoftware.com.br

(Caso deseje, acrescente telefone/WhatsApp e endereço físico completo.)
12.2. Comunicados operacionais, avisos sobre alterações e outras informações poderão ser enviados ao e-mail cadastrado pelo Usuário ou exibidos diretamente no site/plataforma.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
13.1. A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.3. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal em sentido contrário.